| Ementa/Descrição: |
POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL. DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE MEIO AMBIENTE. MEIOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, POLUIÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RESOLUÇÕES DO CONAMA. IMPACTO, DANO, CULPA, RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO |